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Quarta-feira, 18 de julho de 2018
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Projeto de Eduardo Rocha prevê que PMs prestem serviços para os municípios nos dias de folga

Parlamentar apresentou Projeto de Lei Complementar

  • Techno Brisa16

Assessoria

Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), o deputado estadual Eduardo Rocha, apresentou Projeto de Lei Complementar, solicitando autorização para que Policiais Militares na ativa possam prestar serviços para os municípios em seus dias de folga.

A mesma matéria prevê ainda que policiais aposentados e em condições de trabalho possam ser chamados pela prefeitura de cada cidade, tudo sem ônus para o Estado e sim para cada prefeitura.

“Hoje, os policiais, geralmente trabalham um dia e folgam três. Dessa forma, nesses dias de descanso, poderiam fazer um ‘ bico’ legalizado. Claro que isso se ele quiser participar. Tudo seria formalizado, após um convênio firmado entre o Estado e a prefeitura interessada”, explicou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, é uma forma de ajudar o Estado, que já vem se esforçando para suprir a falta de efetivo e ao mesmo tempo diminuir as necessidades de cada município, quanto a segurança de modo geral.

De acordo com a proposta, seria acrescido ao inciso XVI, ao artigo 5º, da Lei Complementar Estadual nº 127, de 15 de maio de 2008, passando a ter a seguinte redação: decorrentes de convênios firmados entre o Estado e os Municípios para a gestão associada de serviços públicos, cuja execução possa ser atribuída, mediante delegação municipal, à Policia Militar.


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