• Viação Netto6
Terça-feira, 13 de novembro de 2018
(67) 9918-9198

Tribunal de MS valida laudos e filho de desembargadora responderá por tráfico

Decisão da 2ª Câmara Cível considerou que Breno Solon, filho de Tânia Borges, tinha discernimento que cometia ato ilegal ao ser preso com drogas e armas

  • Techno Brisa16

campo grande news

Breno Solon foi preso em abril de 2017 com drogas, arma e munições em Água Clara; laudo sobre Borderline aponta que ele tinha condições de entender o

A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou que Breno Fernando Solon Borges é imputável e, desta forma, deve responder às acusações de tráfico de drogas e armas. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (6) à Vara Única de Água Clara –a 198 km de Campo Grande–, município onde o acusado, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi preso em flagrante em 8 abril de 2017 com maconha, uma pistola e munições. Com a decisão, o processo deve ter continuidade.

O processo contra Breno resultou no afastamento de Tânia Borges de suas funções no TJMS e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o qual presidia. Acusada de se valer do cargo para influenciar decisões que visavam a soltura do filho, ela responde a um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no Conselho Nacional de Justiça, que pode levar à sua aposentadoria compulsória.

Tânia teria agido para obter habeas corpus em favor do filho, diagnosticado com síndrome de Borderline (um problema de saúde mental) e, depois, ido a Três Lagoas –para onde Breno foi levado após a prisão em flagrante– com segurança e veículo do Judiciário Estadual para forçar a liberação. De lá, também com base em decisão judicial, levou o rapaz para Atibaia (SP), onde Breno foi internado em uma clínica de luxo.

Pareceres de três peritos sobre exame de insanidade mental admitiram que o suspeito era “capaz de entender o caráter lícito do fato (o transporte de drogas e armas) e de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Isto é, caso desejasse, poderia não efetuar a prática criminosa.

Análise – Em 30 de outubro, a 2ª Câmara do TJMS julgou apelação criminal de Breno. Ele e Tânia tentavam anular a decisão que havia homologado os laudos periciais em primeira instância, apontando, entre outros fatos, antecipação de sentença a cerceamento de defesa. Além disso, pleitearam a semi-imputabilidade do rapaz (na qual ele teria diminuía a capacidade de entendimento e autodeterminação de seus atos ) diante do transtorno de personalidade.

Relator do caso, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques descartou as alegações e frisou que, embora a defesa alegasse que Breno não poderia responder pelos seus atos, três peritos apontaram que o ato criminoso não tinha ligação com o transtorno de personalidade alegado –ou seja, ele poderia se impor e não o praticar, descartando a semi-imputabilidade.

A prisão foi a segunda de Breno em 2017. Em fevereiro daquele ano, ele foi preso na região de Campo Grande com uma pistola e munições de uso restrito. Na ocasião, pagou multa de R$ 3,7 mil e foi liberado mediante outro habeas corpus. Em 18 de outubro, ele acompanharia por videoconferência depoimento no caso –que não foi ocorreu por orientação da defesa.

Afastada – Em 9 de outubro, o plenário do CNJ julgou denúncia contra Tânia Borges e seguiu por unanimidade entendimento do corregedor nacional, o ministro Humberto Martins, que viu excessos na conduta da desembargadora e violação de deveres éticos ao forçar a liberação do filho. O relator no conselho ainda destacou que Tânia Borges responde a outra denúncia, ainda a ser processada no CNJ, envolvendo sua interferência em julgamento do TJMS a pedido do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa (preso por suspeita de envolvimento com contrabandistas de cigarros) e de um advogado.

Presidente do conselho, o ministro Dias Toffoli lembrou que Tânia era a presidente do TRE, respondendo a acusação em meio ao processo eleitoral, bem como a próxima na linha sucessória do TJMS –que, em meio ao afastamento da magistrada, elegeu o também desembargador Paschoal Carmello Leandro como seu próximo presidente. A desembargadora afastada apelou ao Supremo Tribunal Federal para retornar aos cargos, porém, a Corte devolveu o caso ao CNJ.


Quer receber notícias do Site MS News via WhatsApp? Mande uma mensagem com seu nome para (67) 9 9918-9198 e se cadastre gratuitamente!

Está na lista? Detran divulga relação com 12 mil multas cadastradas em 10 dias no estado

Os proprietários dos veículos listados são notificados e têm prazo de 15 dias para defesa ou para informar o condutor infrator

VÍDEO: Pastor é baleado no altar durante o culto

Cena foi gravada, igreja transmitia ao vivo em redes sociais

Crime no Inápolis: Diarista foi morta por homem que queria vingar a morte do pai

Foi atingida por várias facadas e morreu na frente da filha

Contratação de professores temporários em Dourados é investigada pelo MP-MS

A situação envolvendo os professores temporários é assunto de apuração do MP desde abril deste ano, quando denúncia chegou ao órgão logo depois de decreto assinado pela prefeita. Délia regulamentou a contratação em dezembro do ano passado e, segundo o MP, tinha objetivo de não gerar vínculo contratual com os professores

Coletor de lixo de Anaurilândia vai realizar sonho de cantar na TV

Adriano de Souza Pires deverá participar do Cidade Alerta MS nesta quinta-feira (15)

Ex-prefeito é morto pelo pai após ser confundido com assaltante

Vítima tentava arrombar porta da casa porque os vizinhos viram uma quantidade grande de fumaça saindo do imóvel

Receitas para medicamentos controlados passam a valer em todo o território nacional

Pelo texto sancionado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida. A regra vale inclusive para medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos disciplinados em regulamento

UFMS oferece mais de 1000 vagas em Mestrado e Doutorado

Estão em período de inscrição os cursos de Mestrado em Psicologia, Enfermagem, Ciência Animal, Educação Matemática, Ecologia e Conservação e os Doutorados em Ciência Animal, Educação Matemática e Tecnologias Ambientais

Senai abre inscrições para 24 cursos técnicos em MS

No total, são mais de 1,700 mil vagas distribuídas em 10 cidades

Abertura de frigorífico de peixes marca aniversário de Dois Irmãos do Buriti

Espera-se que a indústria gere até 150 empregos e, em médio prazo, passe a abater seis toneladas de pescado ao dia


PUBLICIDADE
  • Puppa20
  • Móveis Brasília25
  • Drogaria Padre José Daniel26
PUBLICIDADE
  • Prime Pedras27
  • Sindicato Rural de Jateí32
  • Vidrosul33