• Viação Netto6
Domingo, 16 de dezembro de 2018
(67) 9.9605-4139

Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina hoje

O eleitor deve entregar, pessoalmente, o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito

  • Techno Brisa16

redação ms news

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até hoje, quinta-feira (6), para regularizar sua situação eleitoral. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017).

O eleitor deve entregar, pessoalmente, o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. O documento pode ser obtido nos portais da Justiça Eleitoral ou no próprio cartório. O eleitor também deve levar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica (clique aqui para acessar), o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior - O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica.

Consequências - O cidadão que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar sua ausência ou quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.


Quer receber notícias do Site MS News via WhatsApp? Mande uma mensagem com seu nome para (67) 9.9605-4139 e se cadastre gratuitamente!

Raio queima transformador e cidade pantaneira ficará sem água até às 20h

Orientação é para que a população economize no consumo e evite desperdício

Motorista morre e duas pessoas ficam feridas em capotagem na MS-165

Motorista saiu da pista, capotou e colidiu contra cerca de arames

AGORA: Bombeiros combatem incêndio em apartamento no centro de Dourados

O fogo atingiu alguns cômodos do apartamento e levou preocupação aos moradores das outras unidades residenciais do local

Estiagem ocorre em fase crítica da soja no Sul do MS

Dados do Guia Clima revelam que as lavouras de soja de ciclo precoce, que foram semeadas no início de outubro, estão, em média, com déficit hídrico de 47 mm

Brasileiro é preso no Paraguai com US$ 100 mil e coleção de relógios

Ele era um dos chefes do tráfico de drogas na favela de Acari, na Zona Norte do Rio

Publicitária de Campo Grande é coroada Miss Mato Grosso do Sul Be Motion 2019

Ela disputou a coroa com Kassiane Klein, de Iguatemi, Luana Queiróz Batista, de Chapadão do Sul, e Maria Caroline Dutra de Oliveira, de Amambai

Dez motoristas perdem CNH por beber e dirigir e outros três são presos em Campo Grande

As detetenções são de pessoas que se envolveram em acidentes após a ingestão de bebidas alcoólicas

Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 48 milhões

A quina teve 72 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 46.944,97. Outras 5.454 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 885,33

Mulher é assassinada e tem o rosto desfigurado em Naviraí

Seminua, vítima foi localizada com o rosto desfigurado, mas tatuagem no braço direito ajudou na identificação

Homem morto em confronto articulava assassinato de sargento do Corpo de Bombeiros

A polícia chegou ao local na tentativa de abordar o rapaz, mas foi recebida a tiros. No confronto Natanael acabou atingido e morreu


PUBLICIDADE
  • Serralheria e Calhas Cia Norte19
  • Móveis Brasília25
  • Drogaria Padre José Daniel26
PUBLICIDADE
  • Casa do pecuarista28
  • Sindicato Rural de Jateí32
  • Vidrosul33