Prefeitura de Dourados lança plataforma “Leis Municipais'

Ferramenta facilitará acesso dos cidadãos as leis municipais

| ASSESSORIA


A Prefeitura de Dourados por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município) continua investindo na melhoria do atendimento ao cidadão e na digitalização de seus serviços. Após lançar recentemente seu site, a PGM viabilizou a disponibilização de mais uma plataforma online, com o intuito de possibilitar a consulta à Legislação Municipal, mediante parceria firmada com a empresa Liz Serviços Online LTDA. A plataforma pode ser acessada aqui.

  “A plataforma é mais uma das medidas oferecidas ao cidadão que facilitará o acesso à legislação municipal e faz parte do projeto de digitalização dos serviços da Procuradoria Geral do Município', explica o procurador geral do município, Paulo César Nunes da Silva.

Com a plataforma, qualquer cidadão poderá facilmente buscar, via internet, os textos de leis ordinárias, leis complementares e principais decretos do Poder Executivo Municipal. A atualização e disponibilização da legislação está sendo efetuada de maneira gradual, através dos esforços da Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos (PROLEGIS), órgão de atuação institucional da PGM, responsável pela organização e controle do acervo legislativo do Município. No momento, já estão disponíveis no Leis Municipais mais de 3000 atos normativos do município.

 Como pesquisar

Ao navegar na plataforma, o usuário encontrará em destaque na tela inicial algumas das principais legislações douradenses, como a Lei Orgânica do Município, o Estatuto do Servidor Público Municipal e os Códigos Tributário e de Posturas. Na página, também encontrará em destaque a barra de pesquisas, que sugere a busca por número do ato ou palavra-chave, conforme observa-se na imagem a seguir.

Tela inicial da plataforma apresenta acesso rápido para importantes leis do Município e facilidade para pesquisa.

Além disso, terá a oportunidade de explorar a legislação desejada por assunto cadastrado, através de filtros de pesquisa do tipo do ato normativo, ou por ferramentas de pesquisa avançada, que permitem a busca através da ementa, pela data ou ano de publicação, pelo status da norma, entre outras possibilidades, como observa-se nas imagens seguintes.

Pesquisa por assunto: para pesquisar as legislações por assunto, basta escolher a categoria desejada dentre as disponíveis na plataforma.
As ferramentas expandidas de pesquisa da Plataforma Leis Municipais.

Ao acessar uma norma, o usuário poderá utilizar de mais funcionalidades do Leis Municipais, como as funções de imprimir, favoritar, fazer o download ou enviar para um e-mail o documento desejado. Também poderá observar as particularidades da norma consultada, como sua vigência ou não, seus atos vinculados, as diferentes versões disponíveis (consolidada, compilada, texto original), e até consultar a legislação com o texto atualizado em data específica através do procedimento de versionamento.  

Descrição das funções disponíveis ao acessar uma norma.
Na função “Versionamento”, o usuário pode explorar as diferentes versões do texto consultado.

Vale ressaltar que, caso o cidadão não consiga encontrar alguma norma do Município na plataforma ou tenha alguma dúvida em relação à legislação municipal, poderá levar sua demanda diretamente à PROLEGIS, de modo presencial, via e-mail ou telefone. 

Contato:

Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos – PROLEGIS/PGM

Prefeitura Municipal de Dourados – Bloco D

Endereço: Av. Coronel Ponciano, nº 1.700. Bairro Parque dos Jequitibás

Telefone: (67) 3411-7644

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, 07:30 às 13:30.

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