Câmara aprova urgência para votação do fim de licença ambiental para eucalipto

Por 325 votos contra 128, foi aprovado na Câmara dos Deputados autorização para votar em regime de urgência o projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O objetivo é ajudar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, mas Mato Grosso do Sul será o maior beneficiário caso a proposta passe, já que abriga os quatro maiores municípios produtores de eucalipto do país.

Votada na última terça-feira (7), a proposta pode alterar a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). O projeto gera divergência entre grupos do agronegócio e ambientalistas porque permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura.

De acordo com o artigo 10 da Lei 6.938, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, tal licenciamento é exigido de negócios “utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores'.

De cinco municípios brasileiros com as maiores áreas de florestas de eucalipto plantadas quatro estão em MS: Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo, Brasilândia e Água Clara. Há pouco mais de 1,28 milhão de hectares de eucalipto cultivados em 72 municípios.

A maior concentração de áreas está na Costa Leste de Mato Grosso do Sul. Três Lagoas é o município que apresenta maior área plantada, respondendo por 22,2%, seguido de Ribas do Rio Pardo e Brasilândia, com 21,7% e 11%, respectivamente.

Com uma demanda mundial cada vez mais aquecida, a previsão da Reflore-MS, feita ano passado, é de que até 2030 o Estado tenha 2 milhões de hectares de florestas plantadas. O cultivo de florestas no Estado permitiu a recuperação de 1 milhão de hectares, degradadas ou não.

Além de ser sustentável e beneficiar o meio ambiente com a absorção de gás carbônico, nenhuma outra atividade gera mais empregos que a cadeia produtiva da floresta plantada. Na conta da Reflore, a cadeia gera um emprego para cada 10 hectares plantados.