Deputado propõe meia-entrada para doadores de órgãos e tecidos em MS

Um projeto de lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) propõe o benefício da meia-entrada a doadores de órgãos e tecidos em Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto do projeto, terão direito ao benefício pessoas que realizaram, em vida, a doação de um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou medula óssea. Também poderão usufruir da meia-entrada indivíduos que manifestarem formalmente, por meio do sistema eletrônico oficial de declaração de vontade a AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos) o desejo de doar órgãos e tecidos após a morte. A AEDO foi regulamentada pelo Provimento nº 164, de 27 de março de 2024, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e está disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br.

O benefício garantirá 50% de desconto no valor do ingresso em eventos artístico-culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. Isso inclui sessões de cinema, peças de teatro, espetáculos musicais, apresentações circenses, além de eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, promovidos por entidades públicas ou privadas mediante cobrança de ingresso.

Contudo, o projeto estabelece que o desconto incidirá apenas sobre o ingresso de menor valor disponível para venda ao público geral. Camarotes, áreas especiais e setores com serviços adicionais ficam de fora. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado com outras promoções ou descontos.

Para comprovar o direito ao benefício, os doadores em vida deverão apresentar um documento oficial emitido por órgão de saúde que ateste a doação para fins de transplante. Já os que aderiram à AEDO precisarão mostrar o comprovante de inscrição no sistema eletrônico, em formato físico ou digital.

A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei será da SES (Secretaria de Estado de Saúde), caso a proposta seja aprovada. A lei entraria em vigor 45 dias após sua publicação oficial.

Na justificativa do projeto, o deputado Paulo Corrêa destaca que a iniciativa foi inspirada por uma ação do Colégio Notarial de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de dar visibilidade à doação de órgãos por meio de documentos emitidos em cartório. O parlamentar afirma que o projeto busca contribuir com o enfrentamento de um problema grave de saúde pública: o déficit de doadores no Brasil.

Dados do Ministério da Saúde divulgados no final de 2023 apontam que cerca de 37 mil pessoas aguardavam por um transplante de rim e outras 25 mil esperavam por córneas. Um dos principais obstáculos enfrentados pelas equipes médicas é a recusa das famílias em autorizar a doação dos órgãos, mesmo em casos de morte encefálica. Estima-se que aproximadamente 50% das famílias se recusam a dar essa autorização, conforme informações da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos.

O deputado também ressalta que a medida já é adotada em outros estados, como Santa Catarina e Paraná. Para ele, estender o direito à meia-entrada aos doadores é uma forma de reconhecimento e incentivo à solidariedade, além de fortalecer políticas públicas voltadas à saúde.

O projeto agora segue para análise das comissões pertinentes e votação em plenário na Assembleia Legislativa.