Projeto concede folga anual para realização de exames de prevenção do câncer em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 239/2025, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exame de controle do câncer de mama e o colo do útero, no Estado do Mato Grosso do Sul.

A proposição segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

A folga anual com o objetivo de realização de exames preventivo e de controle do câncer de mama e do colo de útero, em Mato Grosso do Sul, será concedida às mulheres a partir de 30 anos de idade, servidora públicas, empregadas da iniciativa privada e trabalhadoras domésticas.

“Considerando que prevenir significa reduzir a possibilidade do aparecimento de qualquer tipo de câncer, a presente iniciativa exsurge com o fito de massificar tais informações, promovendo a prevenção, a detecção precoce de tais tipos de câncer prevalentes, contribuindo com a assistência para reduzir os níveis de mortalidade”, justificou o deputado Lucas de Lima, autor da matéria.