Paciente de MS com sequelas de AVC consegue na Justiça tratamento à base de cannabis

Paciente de 57 anos, com sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral) isquêmico, ganhou na Justiça o direito de receber gratuitamente medicamentos à base de cannabis. O tratamento será custeado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pela Prefeitura de Terenos. A decisão, assinada pelo juiz Valter Tadeu Carvalho, da Vara Única de Terenos, foi proferida nesta quarta-feira (12).

Segundo o processo, o tratamento convencional oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) não apresentou resultados, e o uso contínuo dos óleos ricos em canabidiol e THC (tetrahidrocanabinol) foi prescrito como única alternativa eficaz para o controle dos sintomas e a melhora da qualidade de vida.

Em um dos orçamentos anexados ao processo, ao qual o Campo Grande News teve acesso, consta que 12 ampolas de 30 ml custam cerca de R$ 11,5 mil, incluindo frete e seguro para transporte.

O paciente comprovou não ter condições financeiras de arcar com o custo do medicamento. O magistrado reconheceu o direito à saúde como fundamental e destacou que a ausência do tratamento poderia “comprometer significativamente a qualidade de vida' do homem.

Na sentença, o juiz enfatizou que cabe ao médico definir o tratamento mais adequado, e não ao poder público ou ao Judiciário. “Os medicamentos prescritos são necessários para evitar complicações na atual situação da parte autora, devendo ser fornecidos pelos entes demandados', escreveu.

O Ministério Público Estadual também se manifestou favoravelmente à concessão da tutela de urgência. O parecer reforça que, diante de prescrição médica idônea e necessidade comprovada, o Estado deve garantir o acesso ao tratamento, mesmo que o medicamento não conste na lista do SUS.

A decisão determina que o fornecimento do óleo de cannabis seja feito de forma contínua, em quantidade suficiente para o uso mensal, conforme prescrição médica. Em caso de descumprimento, o juiz poderá determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o cumprimento da ordem.

O caso tem apoio da Associação Divina Flor, uma OSC (Organização da Sociedade Civil) que auxilia pacientes e atua juridicamente pela ampliação do acesso a medicamentos à base de cannabis no Estado.