Estádio Arthur Marinho pode ter jogos sem torcida por laudos incompletos

Pendências em laudos de segurança, acessibilidade e conforto levaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a recomendar a suspensão de jogos com presença de público no Estádio Arthur Marinho, em Corumbá.

O local é de mando de campo do Corumbaense Futebol Clube e está previsto para receber partidas do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol de 2026.

Por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, o MPMS instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as condições da estrutura esportiva.

O objetivo é assegurar que o estádio atenda integralmente às exigências legais antes de ser liberado para eventos com torcedores.

A medida foi adotada após a análise de documentos encaminhados pela FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), que incluíam laudos técnicos e contratos relacionados à segurança.

Durante a verificação, foi constatado que o Laudo de Engenharia, Acessibilidade e Conforto estava incompleto, sem conclusão sobre pontos considerados essenciais para a proteção do público.

Diante da situação, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães recomendou formalmente que não sejam autorizados jogos com público até que todas as pendências sejam regularizadas.

O procedimento tem como base a Constituição Federal, a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o Decreto Federal nº 6.795/2009 e normas do Ministério do Esporte, que estabelecem requisitos mínimos para a realização de competições esportivas em locais abertos ao público.

O Estádio Arthur Marinho possui laudos que permitiam a realização de jogos neste ano. A FFMS chegou a custear a nova medida do guarda-corpo do estádio, uma exigência do Corpo de Bombeiros, que teve que ser alterada de 90 cm para 1,10m. Esta alteração foi necessária para melhorar a segurança dos torcedores no estádio.

De acordo com o calendário de jogos do Estadual sul-mato-grossense o Estádio Arthur Marinho receberá no dia 24 de janeiro a partida entre Corumbaense e Operário. No dia 31, o estádio volta a ter partidas neste mês com o confronto entre Corumbaense e Bataguassu.

Exigências - Entre as medidas solicitadas estão a apresentação de laudos atualizados de segurança estrutural, prevenção e combate a incêndio, acessibilidade, conforto, além de condições sanitárias e de higiene.

O MPMS também determinou a publicação de edital e a comunicação a órgãos competentes, reforçando a necessidade de cumprimento das normas.

O órgão alertou ainda para a responsabilidade solidária dos organizadores em caso de falhas que possam resultar em prejuízos aos torcedores.