Após ação contra o Master, processos de servidores endividados proliferam

Em Campo Grande, ao menos 843 registros de ações judiciais envolvendo o Banco Master e a PKL One Participações aparecem em consultas ao sistema do Judiciário. O crescimento ocorre após operações do Banco Central e da Polícia Federal contra instituições ligadas ao conglomerado, em meio a uma onda de questionamentos sobre empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados no Estado.

Até houve uma ação movida pela Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais), mas ela foi barrada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

No caso da Justiça em Campo Grande, eram poucas ações nos anos de 2023 e 2024, com o volume disparando em 2025 e especialmente neste ano.  Em consulta pelo nome PKL One Participações, um cartão de benefícios do Master, na página do Judiciário, aparecem mais de 310 ações na Capital. Contra o Master, o número se aproxima de 500. Ações em que a instituição figure como autora são raridades, uma vez que o consignado é uma garantia de recebimento seguro do empréstimo pelo desconto em folha. Em Dourados, a pesquisa apontou 12 ações contra a PKL e 21 contra o Master.

Entre as pessoas que pedem a revisão de condições de contratos ou questionam condições abusivas, há algumas que foram enquadradas como superendividadas, uma condição que permite acionar várias instituições financeiras ao mesmo tempo para repactuar valores.

Como servidores públicos e aposentados fazem empréstimos com desconto em folha, acabam sendo alvos preferenciais de quem oferece crédito. Para isso, as instituições precisam ser credenciadas para receber o valor descontado diretamente do salário e repassado pelo agente pagador.

Em um dos holerits que a Feserp incluiu na ação em que tentava barrar os descontos em favor do Master, após o banco sofrer intervenção pelo Banco Central, em um caso que é considerado a maior fraude financeira do País, a entidade mostrou a situação de um servidor que sofria descontos de cinco diferentes bancos, alguns tradicionais e outros já no modelo digital. Entre as instituições constou a PKL One Participações, gestora do cartão de benefícios conhecido como CredCesta, ligado ao Master.

Esse benefício voltou ao centro do debate após a Operação Compliance Zero, desencadeada na semana passada e tendo como alvo o senador Jacques Wagner (PT/BA) e a venda do CredCesta quando era governador da Bahia. O serviço foi criado no Estado como um clube de benefícios e empréstimos para servidores, tendo, também, em um momento anterior, até um supermercado com preços vantajosos.

Entre as ações, há muitos casos de pessoas superendividadas, como uma aposentada com mais de R$ 300 mil em consignados a serem pagos ao longo de anos e que sequer incluiu na petição inicial os valores devidos à PKL porque não tinha as informações do tamanho do valor. Nesse processo, o juiz já mandou intimar este mês a EFB Regimes Especiais de Empresa, que é a liquidante do Master, para que apresente seus atuais advogados no processo em que se tenta uma repactuação global das dívidas da aposentada.

Quando apresentou a ação civil pública em favor dos servidores, a Feserp alegou que eles tinham dificuldade para obter dados exatos ou negociar com os credores, diante da vulnerabilidade financeira. A entidade pretendia que a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado parassem de repassar descontos mensais ao Master e ao CredCesta diante da acusação de fraudes financeiras. A ação não foi adiante porque a Justiça considerou que a entidade não era representante de todos os servidores. A decisão foi proferida no final de março. A Feserp recorreu em abril e o processo ainda não foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) porque as procuradorias ainda não se manifestaram.

No caso dos servidores e aposentados do Município, foi possível saber que o repasse mensal para pagar consignados é de cerca de R$ 1 milhão porque a prefeitura foi à Justiça e obteve autorização para reter os valores a fim de ser compensada com o dinheiro de aposentados do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), aplicado no Master e sem previsão de devolução diante da liquidação do banco.